Estão abertas as inscrições, de 7 de agosto a 28 de setembro de 2026, para o 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos - Edição 2026, regulamentado por meio do Edital nº 279/2026/GABPRESI/UMF.
Instituído pela Portaria nº 121, de 19 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, o Prêmio é coordenado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE) e tem como finalidade reconhecer e divulgar iniciativas relevantes para a promoção dos direitos humanos no âmbito do Estado do Ceará.
Poderão concorrer ao Prêmio TJCE em Direitos Humanos, conforme o art. 4º da Portaria nº 121, de 19 de janeiro de 2026, da Presidência do Tribunal de Justiça, na categoria DIREITOS HUMANOS EM MOVIMENTO:
- membras e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e privada (órgãos do sistema de justiça), bem como instituições públicas, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na promoção dos direitos humanos.
Mais informações no Edital nº 279/2026/GABPRESI/UMF AVISO DE PRIVACIDADEColetamos apenas as informações estritamente necessárias para a gestão do Prêmio TJCE em Direitos Humanos, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).* Indica item obrigatório
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