REQUERIMENTO - PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - 5º Exame Nacional da Magistratura (5º ENAM) e 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC) - 2026.1

Observações:

1. Formulário de requerimento à Comissão de Heteroidentificação do TJCE para validação da condição de pessoa autodeclarada negra (preta ou parda), domiciliada no Estado do Ceará, para o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), edição 2026.1. 
2. A pessoa examinanda que desejar realizar o procedimento de heteroidentificação tanto para o 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) quanto para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) deverá preencher o Formulário 02 duas vezes – uma para cada exame. No preenchimento, é necessário indicar a opção correspondente ao procedimento de heteroidentificação desejado para cada certame.
3. Preencha todos os campos solicitados no formulário de forma correta e completa;