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Relatório de Inspeção Ordinária Judicial

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Formulário relativo aos dados da Inspeção Ordinária Anual realizada pelos Juízes Corregedores Permanentes nas unidades judiciárias de 1º grau.

Existe(m) 140 questão(ões) neste questionário.
Do Período
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Anexo I - Relatório de Inspeção Judicial - Ano:
Da Unidade Judiciária
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Comarca/Juizo:
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Unidade Judiciária:
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Competências:
Da Inspeção
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Data de Publicação da Portaria:
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Formato: dd/mm/aaaa

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Data da Abertura da Inspeção:
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Formato: dd/mm/yyyy

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Data de Encerramento da Inspeção:
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Formato: dd/mm/yyyy

Observações:
Do(a) Magistrado(a)
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Matrícula:
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Nome:
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Data do Exercício:
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Formato: dd/mm/yyyy

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Tipo de Exercício:
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Exercício Cumulativo?
Em caso afirmativo, quais as comarcas/varas em que possui exercício cumulativo?
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Tempo na Magistratura em ano(s) e mês(es):
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Tempo na Comarca em ano(s) e mês(es):
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Exerce a função de Diretor do Foro?
(This question is mandatory)
Exerce atualmente a função de Juiz Eleitoral?
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Reside na Comarca?
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Caso negativo, tem autorização do Conselho da Magistratura?
(This question is mandatory)
O juiz exerce atividade de magistério?
Instituição:
Turno:
Dias:
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Há outro Juiz na Vara?
Matrícula do Outro Magistrado:
Nome do Outro Magistrado:
Data de Exercício: (do outro Juiz)
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Formato: dd/mm/yyyy

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Tipo de Exercício:
(This question is mandatory)
Exercício Cumulativo?
Em caso afirmativo, quais as comarcas/varas em que possui exercício cumulativo?
Tempo na Magistratura em ano(s) e mês(es):
Tempo na Comarca em ano(s) e mês(es):
(This question is mandatory)
Exerce atualmente a função de Juiz Eleitoral?
(This question is mandatory)
O juiz exerce atividade de magistério?
Instituição:
Turno:
Dias:
Do Supervisor(a) da Unidade Judicial
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Nome do Supervisor(a):
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Data de exercício:

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Formato: dd/mm/yyyy

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Servidor Efetivo?

Observações:

Do(a) Assistente da Unidade Judicial
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Nome do(a) Assistente:
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Data de exercício:

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Formato: dd/mm/yyyy

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Servidor Efetivo?

Observações:
Do Quadro de Pessoal
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Quantidade de Servidores Efetivos:

Colocar 0 (zero) quando não houver determinada categoria de servidor.
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Lotação Paradigma da unidade (quantidade):

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Terceirizado(s):
Quantos Terceirizados?
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Servidor cedido?

Quantos Cedidos?
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Indicar a esfera pública a que pertence o servidor cedido

 
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Há convênio vigente com Órgão Público para cessão de servidores?

Relacionar todos os servidores cedidos (caso possua):
Relacionar por linha, informando nome e cargo de cada um.
 
Do Acervo Processual
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1 - Quantidade de processos em tramitação:
Observações:
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2 - Quantidade de processos inspecionados:
Observações:
(This question is mandatory)
3 - Quantidade de processos não inspecionados:

Observações:

(This question is mandatory)

4 - Quantidade de processos de execução fiscal sobrestados:

Digite 0 (zero) se não aplicável
Observações:
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5 - Quantidade de processos suspensos, exceto processos de execução fiscal sobrestados:
Observações:
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6 - Quantidade de processos paralisados (outros movimentos) em Secretaria há mais de 100 (cem) dias:

Providências adotadas (especificar por movimento):

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7 - Quantidade de processos e/ou cartas precatórias paralisados no aguardo de remessa/devolução ao (à) Arquivo / Tribunal / Origem:

Providências adotadas:

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8 - Quantidade de processos aguardando realização de audiência por prazo superior a 04 (quatro) meses:
 

Providências adotadas:

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9 - Processos considerados Meta CNJ pendentes de julgamento:
Comum a todas as competências
Meta 02/CNJ
Fazenda Pública e Criminal
Meta 04/CNJ
Fazenda Pública e Cível
Meta 06/CNJ
Digite 0 (zero) se não aplicável
Observações:
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10 - Quantidade de processos conclusos para ato diverso de Sentença há mais de 100 (cem) dias:
 
(This question is mandatory)
Relacione os 10 (dez) processos mais antigos
 
 
Para cada linha inserir  (Número, Data Conclusão, Assinale prazo razoável para impulso)
 
 
(This question is mandatory)
11 - Quantidade de processos conclusos para Sentença há mais de 100 (cem) dias:
 
(This question is mandatory)

Relacione os 10 (dez) processos mais antigos

 
 
Para cada linha inserir  (Número, Data Conclusão, Assinale prazo razoável para impulso)
 
(This question is mandatory)
12 - Quantidade de processos em carga fora da Secretaria por prazo excessivo:
(This question is mandatory)

Relacione todos os processos

Ordem

Número

Data da Carga

Identificar para quem o processo está com carga:

Providências adotadas:

1

 

 

 

 

2

 

 

 

 

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13 - Quantidade de processos desaparecidos:
(This question is mandatory)

Relacione todos os processos

Ordem

Relacione todos os processos:

Data da última movimentação:

Providências adotadas:

1

 

 

 

2

 

 

 

(This question is mandatory)
14 - Quantidade de processos com petições pendentes de juntada por prazo excessivo:
(This question is mandatory)
Relacione todos os processos

Ordem

Relacione todos os processos

Data da Carga

Providências adotadas

1

 

 

 

2

 

 

 

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15 - São identificados visualmente todos os autos com prioridade legal ou decorrente de Metas do CNJ, com afixação de etiqueta lateral ou flag?
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Providências Adotadas:
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16 - Quantidade de processos em tramitação de cada competência privativa da Unidade Judicial? (Art. 92 a 95 da Lei 16.397/2017)
(This question is mandatory)
17 - Quantidade de processos em tramitação de réus presos?
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18 - As publicações no Dje decorrentes da unidade judiciária observam periodicidade mínima semanal?
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Justificativa:
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19 - Os seguintes livros encontram-se regularmente escriturados pelas Secretarias
Livro de Registros de Processos
Livro de Registro de Termos de Audiências
Livro de Registro de Sentenças
Livro de Cargas de Autos (advogados/Defensores Públicos e Promotores de Justiça)
Livro de Cargas de Autos às partes (Casos permitidos por lei)
Livro para Devolução de Cartas Precatórias
Livro de Entrega e Devolução de Mandados
Livro de Entrega de Alvarás
Livro de Correições
Livro de Rol de Culpados
Livro de Registro de Armas
Livro de Ata do Tribunal do Juri
Livro para lavratura de Termos de Reclamação Verbal e providências adotadas pelo Juiz da Vara
Livro de remessa dos autos para Contadoria
(1) - Art.33 do Provimento nº 1/2007 – CGJCE – aplicar no que couber às unidades judiciárias com processo digital
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20 - Quantidade de mandados não criminais pendentes de devolução por parte de Oficial de Justiça há mais de 100 (cem) dias:
Digite 0 (zero) se não aplicável
 

Relacionar todos os que se encontram nessa situação:

Ordem

Número

Recebido em:

Providências adotadas:

1

 

 

 

2

 

 

 

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21 - Quantidade de mandados criminais pendentes de devolução por parte de Oficial de Justiça há mais de 100 (cem) dias:
Digite 0 (zero) se não aplicável
 
(This question is mandatory)

Relacionar todos os que se encontram nessa situação

Ordem

Número

Recebido em:

Providências adotadas:

1

 

 

 

2

 

 

 

Dos Bens Móveis da Unidade Judiciária
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Há bens móveis sem a devida identificação de patrimônio (número tombo)?
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Há bens inservíveis, assim considerados aqueles ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis?
Providências adotadas:
Das Dependências do Foro
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Há espaço reservado exclusivamente à OAB/CE?
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Há espaço ou local diverso indicado pela Administração do Poder Judiciário, reservado exclusivamente ao arquivo judicial?
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Há espaço reservado exclusivamente ao depósito de armas de fogo, munições, acessórios, materiais tóxicos, inflamáveis e demais bens apreendidos?
(This question is mandatory)
Há espaço reservado aos reús presos conduzidos à audiência?
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A Secretaria encontra-se em ordem e higiene?
Observações:
Das Armas e Bens Recolhidos/Apreendidos
(This question is mandatory)
Há armas de fogo, acessórios e munições pendentes de recolhimento ?
Data do último recolhimento
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Formato: dd/mm/yyyy

Observações:
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Há bens apreendidos na unidade judiciária?
Relacione os Bens:

Ordem

Descrição do bem

Número do processo

1

 

 

2

 

 

 
Da Alimentação de Informações nos Sistema Legados na Unidade Judiciária
Se não aplicável para algum item, deixe o campo de data em branco
Competência em Cível e Juizado Especial Cível (Cadastro Notas Técnicas (e-natjus) – Res. 107/2010)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Cível e Juizado Especial Cível (Assistência à Saúde (R107) – Res. 107/2010)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal e Execuções Penais (Banco Nacional de Monitoramento de Prisão 2.0 (BNMP 2.0))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal, em Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude (Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) – Res. 63/2008)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) - Res. 172/2013)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal (Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) – Res.. 213/2015)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal (Sistema Nacional de Videoconferência (VC) – Res. 105/2010)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência Criminal (Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI) – Res. 207/2016))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Adoção 2.0 (CNA))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL_NOVO))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Infância e Juventude (Audiências Concentradas - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Infância e Juventude (Guias de Acolhimento/Desligamentos - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Internação e Semiliberdade (CNIUIS) – Res. 77/2009)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Execuções Penais (Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Res. 47/2007))
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Execuções Penais (Sistema Mutirão Carcerário (SMC) – Lei nº 12106/2009)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Competência em Fazenda Pública (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) - Res. 172/2013)
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Formato: dd/mm/yyyy

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Comum a todas as competências (Justiça Plena)
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Formato: dd/mm/yyyy

Preencher com última data
Das Mensagens no Sistema Hermes – Malote Digital
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Quantidade de documentos não lidos no Malote Digital da unidade judiciária:
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Data do documento mais antigo no Malote Digital da unidade judiciária:
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Formato: dd/mm/yyyy

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Justificativa:
Do Acesso do Magistrado nas Ferramentas Eletrônicas
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O Magistrado possui senha de acesso no Sistema Hermes – Malote Digital?
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O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Automação Judicial Administrativo (SAJADM)?
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O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Envio de Ordens Judiciais ao Sistema Financeiro Nacional (BACENJUD)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de cadastramento de Ofícios Requisitórios e Cálculos Judiciais de Precatórios (SAPRE)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Coletor Estatístico Pai Presente (CEPP)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor (PÓLIS)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Controle de Selos Judiciais (SELOJUD)?
(This question is mandatory)
O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Buscas de Juizados Especiais (SBJE)?
(This question is mandatory)
Justificativa:
Considerações finais: