Toggle navigation Carregar questionário não finalizado Retomar mais tarde Sair e apagar o questionário default Caution: JavaScript execution is disabled in your browser or for this website. You may not be able to answer all questions in this survey. Please, verify your browser parameters. Relatório de Inspeção Ordinária Judicial ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Formulário relativo aos dados da Inspeção Ordinária Anual realizada pelos Juízes Corregedores Permanentes nas unidades judiciárias de 1º grau. Existe(m) 140 questão(ões) neste questionário. Do Período (This question is mandatory) Anexo I - Relatório de Inspeção Judicial - Ano: Apenas números podem ser usados nesse campo. Da Unidade Judiciária (This question is mandatory) Comarca/Juizo: (This question is mandatory) Unidade Judiciária: (This question is mandatory) Competências: Da Inspeção (This question is mandatory) Data de Publicação da Portaria: Date in the format: dd/mm/aaaa Open the date time chooser Formato: dd/mm/aaaa 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Data da Abertura da Inspeção: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Data de Encerramento da Inspeção: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Observações: Do(a) Magistrado(a) (This question is mandatory) Matrícula: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Nome: (This question is mandatory) Data do Exercício: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Tipo de Exercício: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Titular Auxiliar Respondência (This question is mandatory) Exercício Cumulativo? Sim Não Em caso afirmativo, quais as comarcas/varas em que possui exercício cumulativo? (This question is mandatory) Tempo na Magistratura em ano(s) e mês(es): (This question is mandatory) Tempo na Comarca em ano(s) e mês(es): (This question is mandatory) Exerce a função de Diretor do Foro? Sim Não (This question is mandatory) Exerce atualmente a função de Juiz Eleitoral? Sim Não (This question is mandatory) Reside na Comarca? Sim Não (This question is mandatory) Caso negativo, tem autorização do Conselho da Magistratura? Escolha uma das seguintes respostas: Sim Não (This question is mandatory) O juiz exerce atividade de magistério? Sim Não Instituição: Turno: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Manhã Tarde Noite Dias: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo (This question is mandatory) Há outro Juiz na Vara? Sim Não Matrícula do Outro Magistrado: Apenas números podem ser usados nesse campo. Nome do Outro Magistrado: Data de Exercício: (do outro Juiz) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Tipo de Exercício: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Titular Auxiliar Respondência (This question is mandatory) Exercício Cumulativo? Sim Não Em caso afirmativo, quais as comarcas/varas em que possui exercício cumulativo? Tempo na Magistratura em ano(s) e mês(es): Tempo na Comarca em ano(s) e mês(es): (This question is mandatory) Exerce atualmente a função de Juiz Eleitoral? Sim Não (This question is mandatory) O juiz exerce atividade de magistério? Sim Não Instituição: Turno: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Manhã Tarde Noite Dias: Escolha a(s) que mais se adeque(m) Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Do Supervisor(a) da Unidade Judicial (This question is mandatory) Nome do Supervisor(a): (This question is mandatory) Data de exercício: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Servidor Efetivo? Sim Não Observações: Do(a) Assistente da Unidade Judicial (This question is mandatory) Nome do(a) Assistente: (This question is mandatory) Data de exercício: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Servidor Efetivo? Sim Não Observações: Do Quadro de Pessoal (This question is mandatory) Quantidade de Servidores Efetivos: Apenas números podem ser preenchidos nestes campos. Analista Judiciário Técnico/ Auxiliar Judiciário Oficial de Justiça Outros Colocar 0 (zero) quando não houver determinada categoria de servidor. (This question is mandatory) Lotação Paradigma da unidade (quantidade): Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Terceirizado(s): Sim Não Quantos Terceirizados? Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Servidor cedido? Sim Não Quantos Cedidos? Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Indicar a esfera pública a que pertence o servidor cedido Escolha a(s) que mais se adeque(m) Municipal Estadual Federal (This question is mandatory) Há convênio vigente com Órgão Público para cessão de servidores? Sim Não Relacionar todos os servidores cedidos (caso possua): Relacionar por linha, informando nome e cargo de cada um. Do Acervo Processual (This question is mandatory) 1 - Quantidade de processos em tramitação: Apenas números podem ser usados nesse campo. Observações: (This question is mandatory) 2 - Quantidade de processos inspecionados: Apenas números podem ser usados nesse campo. Observações: (This question is mandatory) 3 - Quantidade de processos não inspecionados: Apenas números podem ser usados nesse campo. Observações: (This question is mandatory) 4 - Quantidade de processos de execução fiscal sobrestados: Apenas números podem ser usados nesse campo. Digite 0 (zero) se não aplicável Observações: (This question is mandatory) 5 - Quantidade de processos suspensos, exceto processos de execução fiscal sobrestados: Apenas números podem ser usados nesse campo. Observações: (This question is mandatory) 6 - Quantidade de processos paralisados (outros movimentos) em Secretaria há mais de 100 (cem) dias: Apenas números podem ser usados nesse campo. Providências adotadas (especificar por movimento): (This question is mandatory) 7 - Quantidade de processos e/ou cartas precatórias paralisados no aguardo de remessa/devolução ao (à) Arquivo / Tribunal / Origem: Apenas números podem ser usados nesse campo. Providências adotadas: (This question is mandatory) 8 - Quantidade de processos aguardando realização de audiência por prazo superior a 04 (quatro) meses: Apenas números podem ser usados nesse campo. Providências adotadas: (This question is mandatory) 9 - Processos considerados Meta CNJ pendentes de julgamento: Apenas números podem ser preenchidos nestes campos. Quantidade Comum a todas as competênciasMeta 02/CNJ Quantidade Fazenda Pública e CriminalMeta 04/CNJ Quantidade Fazenda Pública e CívelMeta 06/CNJ Quantidade Digite 0 (zero) se não aplicável Observações: (This question is mandatory) 10 - Quantidade de processos conclusos para ato diverso de Sentença há mais de 100 (cem) dias: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Relacione os 10 (dez) processos mais antigos Para cada linha inserir (Número, Data Conclusão, Assinale prazo razoável para impulso) (This question is mandatory) 11 - Quantidade de processos conclusos para Sentença há mais de 100 (cem) dias: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Relacione os 10 (dez) processos mais antigos Para cada linha inserir (Número, Data Conclusão, Assinale prazo razoável para impulso) (This question is mandatory) 12 - Quantidade de processos em carga fora da Secretaria por prazo excessivo: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Relacione todos os processos Ordem Número Data da Carga Identificar para quem o processo está com carga: Providências adotadas: 1 2 (This question is mandatory) 13 - Quantidade de processos desaparecidos: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Relacione todos os processos Ordem Relacione todos os processos: Data da última movimentação: Providências adotadas: 1 2 (This question is mandatory) 14 - Quantidade de processos com petições pendentes de juntada por prazo excessivo: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Relacione todos os processos Ordem Relacione todos os processos Data da Carga Providências adotadas 1 2 (This question is mandatory) 15 - São identificados visualmente todos os autos com prioridade legal ou decorrente de Metas do CNJ, com afixação de etiqueta lateral ou flag? Sim Não (This question is mandatory) Providências Adotadas: (This question is mandatory) 16 - Quantidade de processos em tramitação de cada competência privativa da Unidade Judicial? (Art. 92 a 95 da Lei 16.397/2017) Somente um valor inteiro pode ser informado neste campo. (This question is mandatory) 17 - Quantidade de processos em tramitação de réus presos? Somente um valor inteiro pode ser informado neste campo. (This question is mandatory) 18 - As publicações no Dje decorrentes da unidade judiciária observam periodicidade mínima semanal? Sim Não (This question is mandatory) Justificativa: (This question is mandatory) 19 - Os seguintes livros encontram-se regularmente escriturados pelas Secretarias Sim Não Inaplicável Livro de Registros de Processos Sim Não Inaplicável Livro de Registro de Termos de Audiências Sim Não Inaplicável Livro de Registro de Sentenças Sim Não Inaplicável Livro de Cargas de Autos (advogados/Defensores Públicos e Promotores de Justiça) Sim Não Inaplicável Livro de Cargas de Autos às partes (Casos permitidos por lei) Sim Não Inaplicável Livro para Devolução de Cartas Precatórias Sim Não Inaplicável Livro de Entrega e Devolução de Mandados Sim Não Inaplicável Livro de Entrega de Alvarás Sim Não Inaplicável Livro de Correições Sim Não Inaplicável Livro de Rol de Culpados Sim Não Inaplicável Livro de Registro de Armas Sim Não Inaplicável Livro de Ata do Tribunal do Juri Sim Não Inaplicável Livro para lavratura de Termos de Reclamação Verbal e providências adotadas pelo Juiz da Vara Sim Não Inaplicável Livro de remessa dos autos para Contadoria Sim Não Inaplicável (1) - Art.33 do Provimento nº 1/2007 – CGJCE – aplicar no que couber às unidades judiciárias com processo digital (This question is mandatory) 20 - Quantidade de mandados não criminais pendentes de devolução por parte de Oficial de Justiça há mais de 100 (cem) dias: Apenas números podem ser usados nesse campo. Digite 0 (zero) se não aplicável Relacionar todos os que se encontram nessa situação: Ordem Número Recebido em: Providências adotadas: 1 2 (This question is mandatory) 21 - Quantidade de mandados criminais pendentes de devolução por parte de Oficial de Justiça há mais de 100 (cem) dias: Apenas números podem ser usados nesse campo. Digite 0 (zero) se não aplicável (This question is mandatory) Relacionar todos os que se encontram nessa situação Ordem Número Recebido em: Providências adotadas: 1 2 Dos Bens Móveis da Unidade Judiciária (This question is mandatory) Há bens móveis sem a devida identificação de patrimônio (número tombo)? Sim Não (This question is mandatory) Há bens inservíveis, assim considerados aqueles ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis? Sim Não Providências adotadas: Das Dependências do Foro (This question is mandatory) Há espaço reservado exclusivamente à OAB/CE? Sim Não (This question is mandatory) Há espaço ou local diverso indicado pela Administração do Poder Judiciário, reservado exclusivamente ao arquivo judicial? Sim Não (This question is mandatory) Há espaço reservado exclusivamente ao depósito de armas de fogo, munições, acessórios, materiais tóxicos, inflamáveis e demais bens apreendidos? Sim Não (This question is mandatory) Há espaço reservado aos reús presos conduzidos à audiência? Sim Não (This question is mandatory) A Secretaria encontra-se em ordem e higiene? Sim Não Observações: Das Armas e Bens Recolhidos/Apreendidos (This question is mandatory) Há armas de fogo, acessórios e munições pendentes de recolhimento ? Escolha uma das seguintes respostas: Sim Não Inaplicável Data do último recolhimento Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Observações: (This question is mandatory) Há bens apreendidos na unidade judiciária? Sim Não Relacione os Bens: Ordem Descrição do bem Número do processo 1 2 Da Alimentação de Informações nos Sistema Legados na Unidade Judiciária Se não aplicável para algum item, deixe o campo de data em branco Competência em Cível e Juizado Especial Cível (Cadastro Notas Técnicas (e-natjus) – Res. 107/2010) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Cível e Juizado Especial Cível (Assistência à Saúde (R107) – Res. 107/2010) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal e Execuções Penais (Banco Nacional de Monitoramento de Prisão 2.0 (BNMP 2.0)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal, em Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude (Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) – Res. 63/2008) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) - Res. 172/2013) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal (Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) – Res.. 213/2015) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal (Sistema Nacional de Videoconferência (VC) – Res. 105/2010) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência Criminal (Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI) – Res. 207/2016)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Adoção 2.0 (CNA)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL_NOVO)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Infância e Juventude (Audiências Concentradas - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Infância e Juventude (Guias de Acolhimento/Desligamentos - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Infância e Juventude (Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Internação e Semiliberdade (CNIUIS) – Res. 77/2009) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Execuções Penais (Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Res. 47/2007)) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Execuções Penais (Sistema Mutirão Carcerário (SMC) – Lei nº 12106/2009) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Competência em Fazenda Pública (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) - Res. 172/2013) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Comum a todas as competências (Justiça Plena) Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY Preencher com última data Das Mensagens no Sistema Hermes – Malote Digital (This question is mandatory) Quantidade de documentos não lidos no Malote Digital da unidade judiciária: Apenas números podem ser usados nesse campo. (This question is mandatory) Data do documento mais antigo no Malote Digital da unidade judiciária: Date in the format: dd/mm/yyyy Open the date time chooser Formato: dd/mm/yyyy 1900-01-01 2037-12-31 DD/MM/YYYY (This question is mandatory) Justificativa: Do Acesso do Magistrado nas Ferramentas Eletrônicas (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema Hermes – Malote Digital? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Automação Judicial Administrativo (SAJADM)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Envio de Ordens Judiciais ao Sistema Financeiro Nacional (BACENJUD)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de cadastramento de Ofícios Requisitórios e Cálculos Judiciais de Precatórios (SAPRE)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Coletor Estatístico Pai Presente (CEPP)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor (PÓLIS)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Controle de Selos Judiciais (SELOJUD)? Sim Não (This question is mandatory) O Magistrado possui senha de acesso no Sistema de Buscas de Juizados Especiais (SBJE)? Sim Não (This question is mandatory) Justificativa: Considerações finais: Enviar Carregar questionário não finalizado Retomar mais tarde Please confirm you want to clear your response? 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